Direito Administrativo e Contratos Públicos
Contamos com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
- Elaboração de soluções para financiamento de projetos;
- Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
- Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
- Revisão de contratos;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
- Entre outros.
Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
Quem Somos
O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL é uma empresa que está no mercado há duas décadas, oferecendo um portfólio abrangente em soluções de consultoria e assessoria, que refletem uma visão verdadeiramente multidisciplinar em estratégia, processos, tecnologia e capital humano.
Com uma equipe que tem ampla expertise no setor público, procura fazer as melhores perguntas, elaborar as melhores respostas e alcançar resultados de curto, médio e longo prazo de forma eficiente.
Consultoria Empresarial
Oferecemos solução completa empresarial, permitindo a concentração de ações e demandas, garantindo maior celeridade e coerência no planejamento e na tomada de decisões, atuando conjuntamente na matéria administrativa, empresarial, trabalhista, planejamento estratégico e compliance.
Com a concentração do assessoramento os ganhos operacionais e logísticos garantem que a atividade empresarial se dê de forma mais efetiva e otimizada, em especial pelo conhecimento operacional do negócio como um todo.
A Consultoria busca continuamente as melhores maneiras de trabalhar e colaborar com os seus clientes, ajudando-os a solucionar os problemas complexos do setor e beneficiarem-se das oportunidades de crescimento, otimização, proteção e transformação dos seus negócios.